Última atualização: 29/10/2026
Esta política explica como o Restaurante D’Bacalhau trata os dados pessoais de quem visita o site restaurantebacalhau.com, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019.
Ingrediente Magnético, Lda., NIF PT514098554, com sede em Rua da Pimenta, n.º 45, 1990-254 Lisboa, que explora o Restaurante D’Bacalhau, Rua da Pimenta 45, Zona Ribeirinha Norte, Parque das Nações, Lisboa.
Contacto para questões de privacidade: restaurantebacalhau@gmail.com ou telefone +351 218 941 296.
| Situação | Dados | Finalidade | Fundamento legal |
|---|---|---|---|
| Formulário de pedido de grupo ou evento | Nome, e-mail, telefone, data, tipo de serviço, número de pessoas, local, mensagem | Responder ao pedido e preparar orçamento e reserva | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b) |
| Formulário de contacto | Nome, e-mail, telefone, assunto, mensagem | Responder à sua mensagem | Interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
| Candidatura a franchisado (páginas Franchising e Franchise) | Nome, e-mail, telemóvel, zona ou país e cidade, formato pretendido, capital próprio, experiência | Avaliar a candidatura e contactá-lo(a) sobre a rede de franchising | Diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) e, quanto às comunicações, consentimento (al. a) |
| Reserva de mesa | Dados indicados na reserva (nome, contacto, data, pessoas) | Gerir a reserva | Execução de contrato ou diligências pré-contratuais. A reserva é feita na plataforma Zenchef, ver ponto 4 |
| Navegação no site (cookies e tecnologias semelhantes) | Dados de utilização, identificadores online, endereço IP | Estatísticas, melhoria do site e medição de campanhas publicitárias | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a). Ver Política de Cookies |
| Segurança dos formulários | Dados técnicos de navegação (Google reCAPTCHA) | Prevenir spam e abusos | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) |
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Os campos assinalados nos formulários são necessários para tratarmos o seu pedido. Sem eles, não conseguimos responder.
Os dados são tratados pela equipa do restaurante e por prestadores que atuam em nosso nome, ao abrigo de contratos que cumprem o RGPD:
Não vendemos os seus dados. Só os comunicamos a terceiros quando a lei o exigir.
Alguns dos prestadores acima (por exemplo Google, Meta e Microsoft) podem tratar dados nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (decisão de adequação) ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Pode, a qualquer momento, pedir: acesso aos seus dados, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo. Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo quando quiser, sem afetar o que já foi tratado antes. Para exercer estes direitos, escreva para restaurantebacalhau@gmail.com. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Se entender que o tratamento viola a lei, tem direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt.
Usamos medidas técnicas e organizativas adequadas, como ligação cifrada (HTTPS), acesso restrito aos dados e proteção anti-spam nos formulários.
O site não se destina a menores de 16 anos e não recolhemos dados deles de forma intencional.
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.